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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:00
PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial
Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:00
PEC do teto salarial para servidor divide opiniões
Enquanto uns acreditam que a medida vai gerar ainda mais distorções no País, outros defendem que em alguns casos há justificativa para as remunerações turbinadas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:15
Senado começa a discutir PEC que garante adicional a magistrados
Se aprovada, haverá a possibilidade da remuneração de membros de Judiciário ficar acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 14:30
PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público
Washington Reis defende o teto para concessionárias de serviços públicos por uma questão de ?moralidade administrativa?
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 12:15
Ministro do Supremo Tribunal Federal nega novo pedido para suspender votação da PEC do teto
Luís Roberto Barroso já havia rejeitado outros três pedidos apresentados pela oposição; para o magistrado, não cabe ao Judiciário interferir em discussão travada no Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:00
PEC da Bengala está na contramão da história, defende OAB
Em vez de elevar o teto de aposentadoria no serviço público, os congressistas poderiam debater a
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 08:58
Plenário do Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos públicos
Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:31
Para evitar crise, presidente Michel Temer quer reunir Renan, Moraes e Cármen Lúcia
Temor do presidente é que os desdobramentos da Operação Métis atrapalhem o andamento da votação da PEC do Teto.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:44
Jurista fala sobre a relação entre a PEC dos Precatórios e o direito de propriedade
Para Alexandre Aroeira Salles, a manobra para bancar o auxílio pretendido pelo Governo deveria ser unicamente no teto de gastos.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 09:01
Senado deve votar PEC do teto e Câmara discute reforma da Previdência antes do recesso
Congresso inicia semana com impacto de delação de ex-diretor da Odebrecht e deve priorizar assuntos prioritários para o governo.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:02
PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres, dizem relatores da ONU
Especialistas da entidade questionam a decisão do governo de 'congelar o gasto social no Brasil por 20 anos'.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:15
PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo
Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão pode votar teto salarial para advogado público nesta quarta
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:11
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 17:15
Presidente Michel Temer diz que PEC do Teto para gastos públicos pode ser revista em 4 ou 5 anos
Presidente destacou que, se o Brasil voltar a crescer e a arrecadação aumentar, medida pode ser revisada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 08:54
Plenário do Senado analisa reforma política, e Câmara discute projeto anticorrupção
Ainda nesta semana, comissão do Senado votará PEC do teto de gastos. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre regras do pré-sal.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 09:10
Votação em segundo turno da PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara
Previsão é que proposta seja votada em segundo turno na terça-feira (25). PEC estabelece teto para gastos públicos; Senado ainda terá de analisá-la.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:00
Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 14:09
Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto, que limita gastos do governo nos próximos 20 anos
Prioridade de Temer, texto restringe despesa federal à inflação do ano anterior.